(Download) "Incumprimento Resolutório: uma Introdução" by Ana Perestrelo de Oliveira * eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Incumprimento Resolutório: uma Introdução
- Author : Ana Perestrelo de Oliveira
- Release Date : January 23, 2019
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 608 KB
Description
A possibilidade de resolução do contrato por incumprimento, fundada na lei ou em cláusula negocial, continua a suscitar inúmeras dúvidas e dificuldades perante os casos concretos trazidos pela prática. Pretende este texto fornecer critérios para a resposta à questão de saber se o não cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que condições. Desde os contornos da definitividade do incumprimento.